Um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) revela a dimensão da importância do setor de óleo e gás (O&G) para o financiamento de políticas públicas no Brasil. A análise aponta que a indústria é responsável por uma arrecadação anual superior a R$ 325 bilhões para os cofres da União, estados e municípios, considerando os dados de 2023.

O levantamento “Importância do setor de O&G para as contas públicas“ detalha que, somente em 2023, a arrecadação federal atribuída ao setor ultrapassou R$ 155,8 bilhões. Para dimensionar o impacto, o montante seria suficiente para financiar, alternativamente:

• 102% de todo o orçamento do Ministério da Educação;
• 84% dos recursos destinados à Saúde;
• 58% do orçamento da Assistência Social;
• 16% de todo o orçamento da Previdência Social.
• O valor também supera em 58% todo o montante reservado para a área do Trabalho.

“Estes números mostram que a relevância do setor de óleo e gás para o Brasil vai muito além da matriz energética. Somos um pilar essencial para a sustentabilidade do estado de bem-estar social, financiando desde a aposentadoria do cidadão até a educação de crianças e jovens e o atendimento no SUS”, afirma Roberto Ardenghy, presidente do IBP. “Para que essa contribuição massiva continue a impulsionar o desenvolvimento nacional, é fundamental um ambiente de negócios com previsibilidade regulatória e políticas que estimulem os investimentos”.

Impacto nos Estados

A análise demonstra que a relevância do setor também é crucial para os entes subnacionais. Em média, a arrecadação gerada pela indústria de O&G equivale a cerca de 13% dos orçamentos estaduais. Isso ocorre tanto pelo repasse de Royalties e Participações Especiais (PE) quanto pela arrecadação de ICMS sobre combustíveis, que em 2023 totalizou R$ 116 bilhões.

O caso mais emblemático é o do Rio de Janeiro, onde a arrecadação de R$ 30,4 bilhões proveniente do setor equivale a 34% das receitas totais do estado. O estudo destaca ainda a importância do ICMS para estados não produtores, como Goiás, onde o imposto sobre combustíveis representa 24% da arrecadação total do tributo, e Mato Grosso do Sul, com 26%.

O estudo do IBP consolida, de forma inédita, as diversas fontes de receita geradas pelo setor, incluindo, além do ICMS e das participações governamentais (Royalties e Participações Especiais), os valores de Bônus de Assinatura, o Lucro-Óleo da União nos contratos de partilha e os tributos federais gerais, como PIS/Cofins, CSLL e IRPJ, que incidem sobre toda a cadeia produtiva.

A análise conclui que o setor de óleo e gás se mantém como um ativo estratégico para o Brasil, não apenas sob a ótica energética, mas como um pilar do financiamento público. A continuidade e o fortalecimento da indústria são, portanto, essenciais para gerar riqueza, empregos e as receitas que financiam o desenvolvimento nacional e o bem-estar da população.

A elevação dos preços das commodities no mercado internacional tem impulsionado as receitas governamentais no segmento de upstream. A Arábia Saudita aparece como a maior beneficiária, em termos absolutos, com previsão de receita de mais de US$ 400 bilhões. Os Estados Unidos e o Iraque aparecem em seguida, com uma receita tributária proveniente do upstream de, respectivamente, US$ 250 e US$ 200 bilhões. Em relação ao valor médio arrecadado por barril, o Iraque merece destaque. Para cada barril que o país produz, cerca de US$ 100 retornam ao governo. A expressiva receita governamental neste caso é também fruto dos baixos custos de produção.

Entre 2009 e 2021, o setor de O&G gerou pelo menos R$ 2 trilhões em arrecadação. Dentre as fontes computadas, os tributos federais e o ICMS respondem por cerca de 72% do montante total.

A arrecadação com participações governamentais segue tendência crescente até 2014. Crescimento reforçado pelo aumento da parcela de participações especiais em campos de grande produtividade. Em 2015, no entanto, com a queda dos preços internacionais do petróleo, a arrecadação cai rapidamente. Com a reversão dos preços internacionais, a arrecadação voltou a crescer a partir de 2017, atingindo o ponto mais alto em 2022 diante do aumento da produção de petróleo e dos crescentes preços internacionais.

Com a criação do Fundo Social do Pré-Sal, montante relevante dos recursos que cabem à União, como royalties e participações especiais, passam a compor o fundo. Com o aumento da produção do pré-sal e do preço do petróleo, o valor destinado ao fundo social cresceu expressivamente nos últimos anos.