Roberto Ardenghy, presidente do IBP, ressaltou, na abertura do evento, a relevância do tema para a indústria de O&G. “Temos a obrigação de sermos agentes transformadores da sociedade. Não basta apenas pagar nossos impostos e cumprir as obrigações legais, temos que ser, de fato, agentes que transformam a sociedade, o tecido social. Temos compromisso com as agendas de direitos humanos, diversidade e inclusão, que são esperadas de uma indústria de tamanha importância”.

No primeiro painel do Compliance Talks, “Presente e futuro dos direitos humanos no Brasil – Questão normativa e regulatória”, a moderadora Rafaela Carvalho, analista sênior da área de anticorrupção do Pacto Global da ONU, destacou que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, “os direitos humanos garantem e protegem a dignidade de todos os seres humanos do mundo”. Já Marília Lofrano, especialista do escritório Mattos Filho, explicou que, embora as obrigações de direitos humanos no direito internacional público estejam vinculadas prioritariamente aos estados, “a globalização e o aumento das proporções transnacionais das relações empresariais impulsionaram a necessidade de as empresas desenvolverem essa agenda voluntariamente”.

Juliana Paixão, conselheira da Previdência Social, complementou enfatizando que a incorporação dos direitos humanos na lógica empresarial é fundamental para a sustentabilidade e reputação da empresa. “É importante ter uma matriz de riscos empresariais para identificar ameaças, especialmente em relação a populações vulneráveis, e a necessidade de canais claros para acesso à justiça”, pontuou.

O segundo painel abordou o tema “O papel da cadeia de suprimentos de O&G no avanço dos direitos humanos”. Daniel Almeida, sócio da Deloitte, salientou a responsabilidade das empresas com as vidas de seus trabalhadores e com as pessoas que são impactadas por suas operações. O especialista apresentou uma metodologia para avaliar a criticidade da base de fornecimento, considerando setor de atuação, localização geográfica, histórico do fornecedor e tipo de mão de obra envolvida.

Representando a maior empresa do setor no país, Renata Gravina, gerente de due diligence da Petrobras, compartilhou a experiência da companhia, que, desde outubro de 2023, inseriu a temática de direitos humanos em seu processo de due diligence de integridade. Gravina revelou ainda um panorama de como o tema vem sendo desenvolvido junto aos fornecedores. “Do total de empresas que declaram compromissos públicos com os direitos humanos, apenas 90% possuem políticas e procedimentos internos, e somente 70% realizam avaliações de risco. É preciso atuarmos com um papel de conscientização, letramento e educação em direitos humanos na cadeia de fornecedores, realizando encontros mensais, roadshows, treinamentos e webinars.”

Já Natália Fonseca, gerente de compliance da OceanPact, reforçou a importância do mapeamento de riscos e da análise interna para identificar fornecedores remotos e avaliar a necessidade de aprofundamento na investigação. “As empresas têm o papel de desenvolver seus fornecedores. A penalização não é a melhor solução, e a liderança da alta administração é fundamental para o propósito da responsabilidade social da empresa”.

O Compliance Talks reforça o engajamento do IBP e de seus associados na promoção de práticas empresariais mais responsáveis e transparentes, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

O evento contou com o patrocínio da Petrobras e do Governo Federal, aos quais agradecemos o apoio e parceria na construção dessa agenda tão relevante para o setor. Para rever o evento, clique aqui.

A primeira edição será realizada na próxima quarta-feira, dia 13, na sede do Instituto, e se propõe a debater o papel do Compliance nos processos da agenda ESG (sigla em inglês referente às práticas ambientais, sociais e de governança). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

A programação terá a participação de Lucas Krause, Gerente de Governança e Articulação Externa da Prefeitura do Rio de Janeiro, que vai trazer a perspectiva de um governo local e seus objetivos de ESG; de Edno Coutinho, Compliance Lead da Petrobras, e de Juliana Azevedo, Compliance Counsel e especialista em DH da TechnipFMC, que vão se aprofundar nas questões relacionadas aos Direitos Humanos e aos fatores sociais na indústria de petróleo e gás.

Além disso, a agenda contará com Patrícia Gonçalves, Coordenadora de Prevenção, Ouvidoria e Transparência e do Comitê ESG da ApexBrasil, e Daniel Jezini, auditor responsável pela revisão de Governança Pública do TCU, que vão abordar os mecanismos de transparência e de controle nos processos de ESG.

Serviço: Compliance Talks – O papel do Compliance nos processos de ESG

Data: 13/09/23

Horário: das 9h às 11h45

Formato: Presencial

Local: Sede do IBP

Endereço: Avenida Almirante Barroso, 52 – 26º andar – Centro, Rio de Janeiro

Inscrições gratuitas aqui.

Yasmin Melo, Gerente Jurídico do IBP, ressalta que o risco de governança e de compliance demanda que “ações afirmativas e de promoção de equidade sejam exercícios contínuos, e não só do cumprimento da legalidade”.

Para José Eduardo Romão, Diretor de Integridade da Vibra Energia, integrar as áreas de governança, gestão de riscos e compliance (GRC, na sigla em inglês) com as de controles internos e auditoria reforçaram a atuação das companhias no campo da integridade, pela experiência da companhia. “Esse departamento [de integridade] está ancorado em cinco princípios: conformidade, equidade, ética, transparência e efetividade.”

Assegurar um alinhamento entre o desenvolvimento regional e a pauta ESG é um desafio para as empresas da cadeia de óleo e gás. Fernanda Sossai, Gerente Geral de Desenvolvimento Portuário e ESG do Porto do Açu, afirmou que a governança das empresas deve conciliar a transição energética simultaneamente com o desenvolvimento econômico e social da sociedade no entorno das operações.

Felipe Araújo, Diretor de Recursos Humanos e Sustentabilidade da PetroReconcavo, afirmou que um dos desafios da empresa é reduzir ainda mais os níveis de emissões nas operações. Hoje, a PetroRecôncavo opera com a média de 20 toneladas de carbono equivalente por mil barris produzidos. A meta da companhia é reduzir para 15 toneladas de carbono equivalente por mil barris produzidos, marca que está próxima da intensidade de emissões registrada em operações offshore.

Direitos Humanos 

Durante o painel “Como integrar a devida diligência de direitos humanos corporativa”, a Vice-Diretora da Academia Latino-Americana de Empresas e Direitos Humanos, Danielle Anne Pamplona, afirmou que a iniciativa privada é um ator relevante para impactar pautas de direitos humanos e concretizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Segundo ela, nos últimos anos, novas legislações estão institucionalizando a pauta ESG.

Renata Szczerbacki, Gerente de Riscos Sociais e Direitos Humanos da Petrobras, destacou que a liderança pelo exemplo dentro das empresas exerce um papel muito importante para influenciar as práticas dentro das companhias. A Petrobras hoje, segundo ela, possui uma política específica de direitos humanos, um movimento que marcou “uma virada de chave” na companhia.

Desde 2021, a empresa assumiu três compromissos da área social: ter 100% da força de trabalho capacitada em direitos humanos, ter 100% de due diligence em todas as operações e ter o compromisso de promover a diversidade, equidade e inclusão.

CCUS

O marco regulatório de CCUS no Brasil foi abordado no encerramento do segundo dia de seminário. Para Israel Lacerda de Araújo, Consultor Legislativo e participante da elaboração do Projeto de Lei que cria um arcabouço legal para a atividade, o “PL visa tornar o Brasil um país que implementa CCUS em diversos setores industriais”.

Lorena Mendes de Souza, Diretora-Substituta do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MMA), apoia o PL e ressalta que a construção do marco regulatório é fundamental para o crescimento da atividade.

Carlos Victal, Gerente de Sustentabilidade do IBP, destacou a importância do PL para ampliar o debate sobre as atividades de CCUS. “É fundamental discutir as contribuições das ações para a redução das emissões, para o Brasil alcançar sua meta de net zero em 2050.”

Lhais Sparvoli, Diretora Executiva do BioInd, reforçou o papel do marco legal para trazer segurança jurídica e previsibilidade ao mercado. “É fundamental continuar atraindo o investidor e não perder investimento para outros países.”

O ESG Energy Forum conta com o patrocínio master da Petrobras; o patrocínio platinum da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), SBM Offshore, Shell e da TotalEnergies; o patrocínio ouro da BlueShift Brasil, ExxonMobil, Ipiranga, PetroRecôncavo, Repsol Sinopec Brasil e da Trident Energy; patrocínio prata da Naturgy, SLB e do Mattos Filho; e o patrocínio bronze da Vibra, Constellation, OceanPact, Aker Solutions, e do Porto do Açu. Além do apoio do Governo Federal, o evento contará com a parceira de mídia da epbr, apoio de mídia da Brasil Energia, TN Petróleo e da Petro&Química, e apoio institucional da Proactiva.

O encontro será realizado virtualmente no dia 08, às 18h, e contará com a participação de Raphael Soré, sócio da área de Compliance, suporte a litígios e investigações da KPMG, e de Mauricio Silva, gerente de risco e Compliance do grupo SBM Offshore e vice-coordenador da Comissão de Compliance do IBP. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

Quer indicar um tema para as próximas edições?

Para participar do Mentes de Energia, é necessário acessar o formulário de inscrição e, se possível, indicar os temas de interesse para o debate, seja como integrante da plateia ou palestrante.

Após apontar os tópicos para a discussão, as pessoas interessadas serão contatadas pela equipe do IBP para alinhamento da temática e agendamento da data de apresentação.

O tema precisa ter relação com a indústria de petróleo, gás e energia e/ou atividades correlatas, e será avaliado por áreas técnicas do Instituto.

Não há obrigatoriedade de ser associado ou funcionário de empresa que seja membro do IBP. A ação faz parte das diretrizes do braço jovem do Instituto.

Serviço: Mentes de Energia

Tema: Controladoria, Compliance e Riscos Internos em Óleo e Gás

Data: 08/03/2023

Horário: 18h

Inscrições gratuitas aqui.

As aulas – divididas em duas temporadas, totalizando 13 episódios – fornecem um panorama sobre os riscos de fraude e corrupção que afetam as empresas, instituições e os principais elementos que compõem o sistema de integridade das organizações.

Elas promovem uma reflexão acerca de exemplos práticos relacionados a cada risco/elemento que envolvem os profissionais do setor de Óleo e Gás que atuam diretamente ou não com o tema.

Formato que privilegia a autonomia do estudante

As lições são ministradas na modalidade Ensino a Distância (EAD), no formato Autoinstrucional. Dessa forma, o aluno é o responsável por estabelecer sua própria rotina de estudos e pode realizar o curso quando quiser, de onde estiver. O acesso ao curso ficará disponível até 30 dias após a inscrição.

Serviço: Curso “Compliance – A websérie sobre Integridade Corporativa”

Modalidade: Ensino a Distância

Formato: Autoinstrucional

Valor: Gratuito

Acesso: 30 dias após a inscrição

Mais informações e inscrições aqui.