No livro, Nemer apresenta uma análise completa do setor de gás natural, abordando fundamentos, estrutura, tributação, principais contratos, controvérsias tributárias e comentários artigo por artigo da nova Lei do Gás. O prefácio é assinado pelo executivo Fábio Bertollo, presidente da ES Gás (Grupo Energisa) e uma referência no segmento.

“O mercado de gás natural vive um momento decisivo. Busquei reunir, em uma única obra, elementos regulatórios, jurídicos e econômicos que ajudem o setor a compreender os desafios atuais e a construir um ambiente favorável ao investimento e à competitividade”, declarou Nemer, que é mestre em Direito Tributário.

O livro “Marco Regulatório do Gás Natural – Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás (Lei 14.134/21)” já está disponível e é um recurso fundamental para quem atua ou tem interesse no setor de energia e infraestrutura.

Desenvolvido em 2022, o RELIVRE acompanha a evolução das normas estaduais brasileiras referentes ao mercado livre de gás natural, com o objetivo de incentivar melhorias regulatórias, disponibilizando sugestões de aprimoramento e possibilitando a realização de comparações com outras normas. Uma das temáticas principais de discussão no âmbito do RELIVRE é a previsão normativa de cobrança de taxas de fiscalização sob a atividade de comercialização de gás natural, o que inclui a TFSD instituída em Pernambuco.

Pelas razões que embasaram a acertada decisão judicial, o RELIVRE entende que não devem ser admitidas taxas nas legislações estaduais referentes à atividade de comercialização de gás natural. A fiscalização da comercialização de gás natural se dá ao nível federal (ANP), não devendo haver sobreposição desta função ao nível estadual.

Atualmente, das 27 unidades federativas apenas cinco estados preveem essa taxa de fiscalização e nem todos efetivamente a executam, o que sinaliza para um ajuste conjunto de tal distorção, comum antes da recente abertura do mercado de gás natural.

Desse modo, a suspensão da eficácia da TFSD em Pernambuco, além de restabelecer a legalidade, vai na direção correta do desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro, reduzindo custos e, no final, estimulando concorrência como o vetor para aumento do uso do insumo que traduz parte da transição energética desejada para o País.

O RELIVRE espera que a decisão seja mantida não apenas em benefício do interesse público local, mas igualmente por se tratar de importante exemplo para que outros estados, que ainda preveem a taxa, efetuem ajustes e sigam na mesma direção de abolir a exigência.

Para conhecer mais sobre o RELIVRE, clique no link: https://relivre.com.br/

A criação de um mercado de gás natural aberto, competitivo e com diversidade de agentes é um dos alicerces da modernização do setor energético brasileiro. Para tal, é fundamental a definição clara do que é um gasoduto de transporte.

Tema relevante e pleito de diversos elos da cadeia do gás, a regulação da ANP deverá aprimorar o setor de gás natural, com a participação dos interessados, de modo a assegurar a eficiência operacional, a segurança do abastecimento e a liquidez do mercado.

Um arcabouço regulatório federal robusto e consistente sobre o tema consolida um ambiente jurídico seguro para promover investimentos e desenvolver o mercado de gás natural no país.

Corroboramos a legalidade do processo em questão e o poder-dever da ANP para tratar do tema, conforme disposto na Constituição Federal, leis e resoluções que regem o setor. Essa
atuação é também legítima, por assegurar o tratamento nacional a uma atividade de interesse geral.

Por fim, as organizações que subscrevem este documento reforçam a importância do devido processo administrativo da Consulta e Audiência Públicas ANP nº 01/2025, como instrumento adequado para o diálogo transparente e eficaz, com apresentação de contribuições para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução, em busca de uma regulação que solucione as
lacunas existentes e assegure a previsibilidade necessária para os investimentos e o pleno funcionamento do setor de transporte e do mercado de gás natural brasileiro.

O aumento dos participantes reflete o amadurecimento do mercado de gás, que desde a aprovação da Lei do Gás em 2021, vem atraindo novos agentes, promovendo novos investimentos e novas atividades ao longo da cadeia de valor do gás e gerando um número maior de transações entre os agentes do setor. “Entre 2021 e 2024, o número de produtores de gás natural aumentou de 58 a 73, enquanto o número de empresas comercializadoras ativas no mercado passou de 1 a 19”, indica Sylvie D’Apote, diretora executiva de gás natural do IBP, citando dados da Rystad. Por sua vez, o número de consumidores livres também cresceu significativamente no período, de 6 em janeiro de 2024 para 57 em 2025 na última avaliação da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE), conforme informou o diretor de gás Adrianno Lorenzon, no Seminário.

“Essa tendência deve continuar nos próximos anos. Além disso há uma perspectiva de aumento robusto da oferta doméstica de gás”, afirma a executiva. Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no seu último Plano Decenal de Energia, a oferta doméstica de gás natural deverá crescer 170% até 2034, alcançando 134 milhões de m³/dia. “Sem esquecer que as importações de gás da Argentina também trarão nova oferta, novos agentes e novos modelos de negócios”, completa Sylvie.

“A abertura do mercado de gás está acelerando, e com a abertura aumenta não somente a número e a diversidade de agentes, mas também a diversidade e a complexidade dos temas a serem pautados e resolvidos”, avalia Sylvie D’Apote. Ela projeta que a próxima edição, em 2027, abordará novos temas regulatórios, operacionais e comerciais, além de atualizações sobre a evolução da oferta e da demanda, e sobre as discussões nacionais e internacionais entorno da transição energética.

“Dá pra fazer muito mais com as opções que já estão sobre a mesa.” O recado foi dado pelo CEO da Origem Energia, Luiz Felipe Coutinho, no CEO Talks do Seminário de Gás Natural, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), na tarde desta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, em diálogo conduzido pela gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Karine Fragoso. O evento contou com a presença de 882 participantes e representantes de 7 países. “Foram dois dias de jornada de muito conhecimento”, destacou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. Além do aumento do público, o Seminário registrou 40% de mulheres participantes.

“O Brasil tem pouco gás comparativamente à Rússia e aos EUA, mas precisa aproveitar de maneira otimizada o pouco gás que tem. Isso não está acontecendo hoje. A estocagem está aí para mostrar isso e ela é fundamental para endereçar a questão do balanceamento”, exemplificou Luiz Felipe Coutinho, destacando o projeto de estocagem de gás natural da Origem Energia com a TAG em Alagoas, com investimento de R$ 1 bilhão e capacidade total de 1,5 bilhão de metros cúbicos de armazenagem nos campos depletados do Polo de Alagoas. Segundo ele, o gás natural vem se tornando uma commodity líquida em um cenário de mudança na demanda de energia.

A vice-presidente de Marketing e Supply da Equinor Brasil, Cláudia Brun, também percebe um entendimento diferente hoje diante das mudanças geopolíticas globais. “O crescimento da demanda de energia hoje é incerto, considerando o incremento esperado do consumo da Inteligência Artificial. É difícil prever como será atendida essa demanda, mas as energias renováveis são intermitentes e as térmicas estão aí para dar segurança ao sistema, permitindo ter mais energia renovável”, comentou Cláudia, no CEO Talks em diálogo com a diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV CERI), Joisa Dutra. A executiva citou o recente apagão de energia na península Ibérica como exemplo desta mudança de entendimento sobre o papel das térmicas a gás. Na visão dela, há muito espaço para o gás natural no processo de transição energética, “vamos precisar usar todas as ferramentas disponíveis para atingir as metas de descarbonização”.

Bolsa de gás natural: agilidade e segurança

No painel “Flexibilidade e liquidez: Caminhos para o amadurecimento do mercado de gás brasileiro” foi apresentada a recém-criada empresa Bolsa Brasileira de Gás Natural (BBGN), que ambiciona criar uma plataforma eletrônica para a realização de transações de contratos bilaterais e spot, essencial para dar mais liquidez e reduzir os custos de transação no mercado de gás.

“A plataforma vai facilitar a conexão da oferta com a demanda, oferecendo mais transparência e flexibilidade para fechar negócios. É um passo extremamente estratégico dentro do desenho regulatório para trazer mais liquidez, mais agentes, e fomentar a concorrência e o amadurecimento ao setor”, disse Antonio Guimarães, sócio fundador da Bolsa.

Flávia Barros, diretora comercial da Origem Energia, ressaltou a evolução recente do mercado com a entrada de novos agentes, mas pontuou que falta muito para a entrada de consumidores livres de forma massiva. “Há algumas barreiras de entrada que precisamos destravar, como o custo transacional do transporte e a falta de um mix de produtos para atender todas as necessidades. Precisamos percorrer ainda esse caminho”.

Luisa Franca, diretora de Desenvolvimentos de Negócios na TAG, destacou o papel que o segmento de transporte vem desempenhando no desenvolvimento do mercado e defendeu a simplificação dos contratos como forma de acelerar esse processo. “Estamos trabalhando para que os contratos sejam padronizados, mais simples, de modo a atrair mais a demanda e criar um mercado com mais flexibilidade”.

Já o diretor de gás natural da Galp, Thiago Arakaki, reforçou que o mercado está em evolução, o que fica claro a partir do aumento do número de contratos, agentes e novos negócios. O executivo citou como exemplo a trajetória da própria Galp: “Começamos com um grande contrato com a Bahiagás, (…) depois evoluímos para outros com consumidores livres”.

Por fim, Thiago Arakaki lançou um olhar positivo sobre o futuro do setor, mas destacou a necessidade de desenvolvimento do mercado brasileiro, citando como exemplo o mercado europeu que se encontra em um grau de maturidade mais elevado.

Rumo a COP 30

No painel que discutiu o gás natural como foundation fuel da transição energética justa equilibrada e segura, foi mostrado que, atualmente, a matriz energética mundial ainda depende muito dos combustíveis fósseis, sendo o petróleo responsável por aproximadamente 31% da matriz energética e o gás natural por 24%. Neste contexto, Carlos Garibaldi, secretário executivo da Arpel – organização que reúne empresas de óleo, gás e renováveis da América Latina e do Caribe –, disse que o gás natural precisa ser visto como uma ponte no processo de transição energética. Além disso, ele reforçou que, nas COPs anteriores, foi discutida a importância do desenvolvimento de fontes de energia de baixa emissão e que o gás natural se enquadra nesse quesito, sendo fundamental para garantir a segurança energética nos cinco continentes.

Christopher Gonçalves, managing director da BRG’s Energy & Climate, destacou o Brasil como o centro da demanda de gás natural liquefeito (GNL) na América Latina até a próxima década. “A vantagem do GNL está na flexibilidade em relação a outras opções de abastecimento para geração do mix de energia”, comparou.

Já o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, entende que o MME deve iniciar logo a reforma do setor elétrico, com a participação dos consumidores e todos os demais atores do setor. “Esperamos que o MME faça uma ampla reformulação, abrangendo os aspectos operacionais, comerciais e de planejamento do setor. Se nada for feito, temos risco de passar por um colapso nos próximos anos”, afirmou. Luiz Barata ainda reforçou que uma das preocupações da Frente Nacional é reduzir o preço da energia e fornecer segurança e sustentabilidade para o setor elétrico e que eles consideram o gás natural como um energético importante nesse processo, mas que precisa ser considerado como uma fonte complementar a outras.

Para Viviana Coelho, gerente-executiva de mudança climática e descarbonização da Petrobras, embora a intensidade de carbono do setor energético esteja em trajetória de queda, o aumento do consumo vai anulando esses ganhos. “Nos últimos cinco anos, a intensidade de carbono da matriz mundial caiu 13% a 15%. Mas as emissões totais de gás de efeito estufa na caíram porque o consumo primário de energia aumentou”, explicou ela. A gerente-executiva reforçou a relevância do gás natural na redução de emissões e destacou que o mundo precisa investir também em eficiência energética.

O Seminário de Gás Natural 2025 é patrocinado pela Petrobras, Equinor, Galp, Origem, Shell Energy, NTS, PanAmerican Energy, Prio, Repsol Sinopec Brasil, TAG, TBG, TotalEnergies, Eneva, Naturgy, Edge, Faveret Tepedino Londres Fraga, Machado Meyer e New Fortress Energy, além da participação do Governo Federal. Os parceiros de mídia são eixos, Petro&Química e Tn Petróleo. Ele ainda conta com o apoio institucional da Abegás, ABESPetro, ABRACE, ABRACEEL, ABRAGET, ANP, Arpel, ASPACER, ATGÁS, COGEN, Firjan e Instituto de Energia da PUC-Rio (IEPUC).

Os investimentos em projetos de gás no Brasil dependem de segurança fiscal, regulatória e jurídica. A indústria precisa ter a certeza de que vai conseguir realizar compromissos assumidos com seus acionistas. O recado foi do CEO da Shell Energy Brasil, Rodrigo Soares, em participação no CEO Talks do Seminário de Gás Natural, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro.

O executivo lembrou que a Shell está no Brasil há 102 anos e é o segundo maior produtor de gás natural no Brasil. “O mercado brasileiro saiu de um modelo monopolista para um mercado com diversos agentes. A competição aumentou e trouxe mais flexibilidade nos contratos. Mas a regulação do setor precisa de evoluir. Em particular, é preciso uma harmonização regulatória entre os estados e a federação”, destacou o executivo da Shell, sinalizando que o IBP contribui muito nesta agenda. Soares disse que a empresa pretende continuar a investir no Brasil e lembrou que em março passado a Shell confirmou a decisão de investimento do campo Gato do Mato, em águas profundas na área do pré-sal da Bacia de Santos.

Soares disse que a Shell apoia e entende como fundamental a realização do leilão de capacidade, que estava previsto para ser realizado em junho, mas que foi postergado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). “Precisamos deste leilão, para reduzir a volatilidade que existe hoje no mercado [de energia]”. O executivo também sinalizou que a Shell está buscando inserir o biometano nos energéticos que a Shell Energy comercializa.

Conectando a oferta com a demanda

A diretora de Petróleo e Gás da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloisa Borges, e o gerente de Comercialização de Gás da Repsol Sinopec, Andrés Sannazzaro, também analisaram os riscos associados aos investimentos no painel “Conectando a oferta com a demanda: investimentos em infraestrutura ao longo da cadeia de gás”. “Um dos grandes problemas de segurança para investimento é a ausência de informações concretas do setor conectadas com os anseios da população”, comentou Heloisa, anunciando que o Plano Nacional   Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB) receberá novas consultas até dezembro de 2025.

“Não podemos perder atratividade de investimentos em virtude da insegurança jurídica. O maior risco de capital na cadeia do gás fica no upstream”, alertou Sannazzaro, indicando que a Repsol foi o primeiro parceiro independente da Petrobras no país e já investiu cerca de US$ 6,7 bilhões no setor de petróleo e gás brasileiro. “Participamos do projeto Raia, o maior aporte financeiro de nossa história”, afirmou.

Participante no mesmo painel, o CEO da NTS, Erick Portela Pettendorfer, destacou que a empresa já investiu cerca de R$ 1,5 bilhão no Brasil. A NTS planeja integrar cada vez mais a sua malha, recebendo gás natural da Bolívia e do Nordeste. “O transporte não é o problema, é a solução. É o ela que conecta todas as fontes de gás a todos o citygates do país”, indicou. Portela informou que todas as transportadoras têm avaliado os gargalos nas suas malhas e que para planejar os investimentos é necessário compreender melhor a dinâmica da oferta e da demanda nos próximos 10 e 20 anos.

Já Juliana Rodrigues, especialista de Energia da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), mencionou a importância da transparência no acesso a informações sobre as infraestruturas. Também ressaltou que o planejamento da infraestrutura de transporte precisa tomar em consideração se as térmicas continuarão conectadas no transporte. Outra incerteza está no dimensionamento da oferta de biometano nos próximos 10 anos.

Desafios regulatórios para desenvolvimento do mercado

No painel “Desafios regulatórios do transporte de gás no cenário pós abertura”, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que regulação deve ser um vetor de segurança jurídica, não de risco. “Ela emite sinais para o mercado viabilizar seus investimentos”, pontuou a diretora, ressaltando que a regulação do transporte de gás natural possui tratamento regulatório diferenciado por se tratar de um monopólio natural e por ser um elo essencial para evitar a criação de barreiras à entrada de novos agentes na oferta de gás.

Adrianno Lorenzon, vice-presidente do Conselho de Usuários (CdU), reforçou a importância da atuação do CdU como representante dos usuários do sistema de transporte nas várias pautas regulatórias do transporte que estão em discussão, como revisões tarifarias, monitoramento dos investimentos das transportadoras, harmonização e simplificação dos contratos de transporte. “Temos feito um esforço conjunto com as transportadoras e com a ATGÁS [associação que representa as transportadoras de gás], para trazer soluções consensuadas para a ANP, numa tentativa de facilitar e dar velocidade ao trabalho da agência reguladora”.

O diretor comercial e regulatório da NTS, Helder Ferraz, disse que é preciso reduzir a assimetria de informações, dando transparência e buscando consensos. “Debatemos com a ANP para ter um ambiente de negócios mais seguro e atraente para os investimentos. É importante a revisão da Resolução 15 da ANP [sobre critérios para cálculo das tarifas de transporte]”.

Já Ovídio Quintana, diretor comercial e regulatório da TAG, encerrou o painel afirmando que o desenvolvimento da infraestrutura é um caminho necessário para possibilitar novos mercados, novos negócios, redução de custos e preços. “Esbarramos sempre na questão do preço. Para reduzir custos e preços, a infraestrutura é necessária”, complementou Quintana.

Monofasia e harmonização regulatória

No painel “O presente e o futuro da tributação do gás natural”, o gerente tributário da Origem Energia, Rodrigo Novo, disse que o regime monofásico não traz nenhuma vantagem e, muito possivelmente, traz custos adicionais para o gás natural. “É importante seguir no debate com o governo sobre este regime tarifário. Temos o desafio de demostrar como o aumento de carga tributária poderá impactar na oferta e na demanda de gás”, alertou ele, complementando que está se promovendo uma carga de tributos com perfil inflacionário, com um risco real de inviabilizar o gás natural como âncora da transição energética brasileira. “A monofasia poderá encarecer o preço de gás de várias formas, uma delas é a acumulação de créditos”, ponderou. Segundo um estudo independente da FGV Energia quase R$ 9 bilhões de créditos poderão ser acumulados, que poderiam ser transformados em aportes financeiros para o setor.

Frederico Pereira, diretor financeiro da Galp no Brasil, indicou que a reforma tributária promove diversos desafios para o setor, como harmonização do ICMS com a tributação federal, alinhamento do arcabouço tributários entre União e Estados, além de uma relação mais próxima com os poderes executivo e legislativo. “Em muitos casos, o tratamento tributário atual transforma o ICMS em um custo, que pode atrapalhar a viabilização do empreendimento”, observou ele, acrescentando o imposto seletivo e a definição das alíquotas mais altas como incertezas ao investidor de longo prazo. O executivo alertou que a competitividade do setor fica comprometida na atual redação da reforma tributária devido ao regime monofásico, porque o gás natural tem múltiplas aplicações em todos os elos da indústria.

A gerente tributária da TAG e ATGás, Priscila Torres, também defendeu um aprimoramento da legislação tributária atual. “Acreditamos que a lei complementar 214 – LC 214 / 2025 – cria maior sinergia com o modelo de transporte proposto no marco do gás de 2021 e estamos nos preparando para o período de transição até 2032”, avaliou.

O Seminário de Gás Natural 2025 é patrocinado pela Petrobras, Equinor, Galp, Origem, Shell Energy, NTS, PanAmerican Energy, Prio, Repsol Sinopec Brasil, TAG, TBG, TotalEnergies, Eneva, Naturgy, Edge, Faveret Tepedino Londres Fraga, Machado Meyer e New Fortress Energy, além da participação do Governo Federal. Os parceiros de mídia são eixos, Petro&Química e Tn Petróleo. Ele ainda conta com o apoio institucional da Abegás, ABESPetro, ABRACE, ABRACEEL, ABRAGET, ANP, Arpel, ASPACER, ATGÁS, COGEN, Firjan e Instituto de Energia da PUC-Rio (IEPUC).