Em um momento em que propostas legislativas e regulatórias podem impactar diretamente a dinâmica de consumo dos setores de combustíveis líquidos e de GLP, a relevância das marcas no mercado foi tema de discussão durante webinar, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Com a mediação do jornalista Pedro Dória, o evento reuniu especialistas no estúdio do jornal Estadão Blue Studio, na última quinta-feira (30). A transmissão está disponível aqui.

Segundo o professor do Grupo de Economia da Energia/UFRJ, Helder Queiroz, as marcas são um reflexo de um processo concorrencial resultante de uma série de investimentos e tentativas de diferenciação e fidelização do cliente, aspecto natural em todos os setores. Do ponto de vista do órgão regulador servem como garantia de rastreabilidade para eventuais problemas, como qualidade. Queiroz acredita que propostas, como o envase e a comercialização de GLP em cilindros de qualquer marca ou a venda de combustíveis de diversas origens em postos com marca de distribuidora, não apresentarão os ganhos esperados.

“Vão aumentar custos de fiscalização do órgão regulador sem a garantia de que trará benefícios ao consumidor final. Além disso, hoje o consumidor pode escolher produto da sua preferência. Se não está satisfeito com a marca A, ele vai para B”, disse.

Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defende a análise das propostas em discussão nos segmentos de combustíveis líquidos e de GLP como caminho para ampliar a competição nos mercados.

“Os números indicam, de fato, a redução do índice de concentração. Toda medida que venha aumentar a concorrência é válida”, afirmou Caselli, ressaltando a necessidade da agência reguladora, durante o processo de consulta pública, em observar a transparência nas relações de consumo, no mercado de combustíveis. Para ele, no GLP haverá um desafio grande, que é manter as condições de segurança, sem alterar a questão da rastreabilidade. “Segurança é um dos principais elementos no processo decisório”, concluiu Caselli.

De acordo com Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito da USP e advogado, é natural que empresários queiram diferenciar seus produtos e investir em marcas. “Discutir a eliminação das marcas dos botijões significa, de algum modo, destruir valor. Para o órgão regulador esse custo vale a pena?”, questionou.

O advogado apontou preocupações em como lidar com a rastreabilidade e responsabilidade de quem enche o botijão, o que chamou de tragédia dos comuns. “Aquilo que não tem um dono, não gera incentivo para que se invista no ativo, no caso o botijão de gás”, frisou Carvalho.

Em relação à comercialização de combustíveis de origem diferente da marca exibida no posto, Carvalho aponta que a existência da bandeira ajuda a manter um mercado mais qualificado e equilibrado. “Faz com que problemas sejam menores, como a sonegação e a adulteração. Ter parte dos postos vinculados à bandeira garante, de certo modo, a qualidade dos serviços e ajuda nos processos fiscalizatórios”, finalizou o professor da USP.

Para Bruno Miragem, sócio do Lima Marques, Miragem Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que a marca ocupa, hoje, um dos aspectos principais na tutela do direito à informação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. “O código de defesa do consumidor aponta o direito do consumidor de ser claramente informado sobre o produto que adquire”, reforça.

No mercado de GLP, Miragem lembra que no modelo atual existe o incentivo à requalificação dos botijões, e a presença de free riders – agentes que utilizam do investimento feitos por terceiros – é um desestímulo e pode afetar a qualidade e a segurança para o consumidor.

Assista à transmissão na íntegra:

Em um momento em que propostas legislativas e regulatórias podem impactar diretamente a dinâmica de consumo dos setores de combustíveis líquidos e de GLP, a relevância das marcas no mercado foi tema de discussão durante webinar, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Com a mediação do jornalista Pedro Dória, o evento reuniu especialistas no estúdio do jornal Estadão Blue Studio, na última quinta-feira (30). A transmissão está disponível aqui.

Segundo o professor do Grupo de Economia da Energia/UFRJ, Helder Queiroz, as marcas são um reflexo de um processo concorrencial resultante de uma série de investimentos e tentativas de diferenciação e fidelização do cliente, aspecto natural em todos os setores. Do ponto de vista do órgão regulador servem como garantia de rastreabilidade para eventuais problemas, como qualidade. Queiroz acredita que propostas, como o envase e a comercialização de GLP em cilindros de qualquer marca ou a venda de combustíveis de diversas origens em postos com marca de distribuidora, não apresentarão os ganhos esperados.

“Vão aumentar custos de fiscalização do órgão regulador sem a garantia de que trará benefícios ao consumidor final. Além disso, hoje o consumidor pode escolher produto da sua preferência. Se não está satisfeito com a marca A, ele vai para B”, disse.

Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defende a análise das propostas em discussão nos segmentos de combustíveis líquidos e de GLP como caminho para ampliar a competição nos mercados.

“Os números indicam, de fato, a redução do índice de concentração. Toda medida que venha aumentar a concorrência é válida”, afirmou Caselli, ressaltando a necessidade da agência reguladora, durante o processo de consulta pública, em observar a transparência nas relações de consumo, no mercado de combustíveis. Para ele, no GLP haverá um desafio grande, que é manter as condições de segurança, sem alterar a questão da rastreabilidade. “Segurança é um dos principais elementos no processo decisório”, concluiu Caselli.

De acordo com Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito da USP e advogado, é natural que empresários queiram diferenciar seus produtos e investir em marcas. “Discutir a eliminação das marcas dos botijões significa, de algum modo, destruir valor. Para o órgão regulador esse custo vale a pena?”, questionou.

O advogado apontou preocupações em como lidar com a rastreabilidade e responsabilidade de quem enche o botijão, o que chamou de tragédia dos comuns. “Aquilo que não tem um dono, não gera incentivo para que se invista no ativo, no caso o botijão de gás”, frisou Carvalho.

Em relação à comercialização de combustíveis de origem diferente da marca exibida no posto, Carvalho aponta que a existência da bandeira ajuda a manter um mercado mais qualificado e equilibrado. “Faz com que problemas sejam menores, como a sonegação e a adulteração. Ter parte dos postos vinculados à bandeira garante, de certo modo, a qualidade dos serviços e ajuda nos processos fiscalizatórios”, finalizou o professor da USP.

Para Bruno Miragem, sócio do Lima Marques, Miragem Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que a marca ocupa, hoje, um dos aspectos principais na tutela do direito à informação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. “O código de defesa do consumidor aponta o direito do consumidor de ser claramente informado sobre o produto que adquire”, reforça.

No mercado de GLP, Miragem lembra que no modelo atual existe o incentivo à requalificação dos botijões, e a presença de free riders – agentes que utilizam do investimento feitos por terceiros – é um desestímulo e pode afetar a qualidade e a segurança para o consumidor.

Assista à transmissão na íntegra:

O evento colocará em discussão algumas das mudanças previstas na nova MP dos Combustíveis (MP 1069) como a instalação de “bombas brancas” (com combustível de diferentes distribuidores) nos postos que mantêm contrato de exclusividade e exibem a marca de determinadas distribuidoras.

Especulam-se ainda mudanças regulatórias também para o setor de GLP, que visam permitir que empresas envasem e comercializem o produto, popularmente conhecido como gás de cozinha, em cilindros de outras marcas.

Os especialistas debatem a importância das marcas nos mercados de combustíveis e de GLP não só no aspecto da organização do mercado e da responsabilidade dos seus agentes com a segurança e a qualidade dos produtos ofertados, mas principalmente dos impactos dessas mudanças no consumidor final, que amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, tem direito ao acesso às informações sobre a origem dos produtos de forma clara e adequada.

Durante o debate, mediado por Pedro Doria (colunista do Estadão), os convidados Bruno Conde Caselli (Superintendente de Defesa da Concorrência da ANP), Bruno Miragem (Sócio da Lima Marques, Miragem Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Vinicius Marques de Carvalho
(Professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo e sócio da VMCA Advogados e Helder Queiroz
(Professor e Coordenador do Grupo de Economia da Energia/UFRJ) responderão às perguntas enviadas ao vivo pelo público por meio da plataforma do Estadão.

Serviço:

A importância da marca no mercado de combustíveis líquidos e GLP
Data: quinta-feira. 30 de setembro
Horário: das 17h30 às 19h
Transmissão ao vivo nos canais do Estadão.
Inscreva-se aqui.

O evento colocará em discussão algumas das mudanças previstas na nova MP dos Combustíveis (MP 1069) como a instalação de “bombas brancas” (com combustível de diferentes distribuidores) nos postos que mantêm contrato de exclusividade e exibem a marca de determinadas distribuidoras.

Especulam-se ainda mudanças regulatórias também para o setor de GLP, que visam permitir que empresas envasem e comercializem o produto, popularmente conhecido como gás de cozinha, em cilindros de outras marcas.

Os especialistas debatem a importância das marcas nos mercados de combustíveis e de GLP não só no aspecto da organização do mercado e da responsabilidade dos seus agentes com a segurança e a qualidade dos produtos ofertados, mas principalmente dos impactos dessas mudanças no consumidor final, que amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, tem direito ao acesso às informações sobre a origem dos produtos de forma clara e adequada.

Durante o debate, mediado por Pedro Doria (colunista do Estadão), os convidados Bruno Conde Caselli (Superintendente de Defesa da Concorrência da ANP), Bruno Miragem (Sócio da Lima Marques, Miragem Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Vinicius Marques de Carvalho (Professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo e sócio da VMCA Advogados e Helder Queiroz (Professor e Coordenador do Grupo de Economia da Energia/UFRJ) responderão às perguntas enviadas ao vivo pelo público por meio da plataforma do Estadão.

Serviço:

A importância da marca no mercado de combustíveis líquidos e GLP
Data: quinta-feira. 30 de setembro
Horário: das 17h30 às 19h
Transmissão ao vivo nos canais do Estadão.
Inscreva-se aqui.

Mapa de acompanhamento da série histórica do preço médio mensal dos combustíveis na distribuição e na revenda, por estado, desde 2013.

Para estimular o debate entre os convidados, o IBP promoveu uma série de palestras. O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, e o superintendente de Abastecimento do órgão regulador, Francisco Nelson Castro, fizeram um balanço da demanda e oferta do GLP e falaram sobre a regulamentação aplicada ao segmento. Já o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, falou sobre o suprimento de GLP no Brasil.

O evento teve ainda a apresentação do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Melo, falando sobre as perspectivas para o mercado de GLP no Brasil e os fatores críticos, a partir da visão do distribuidor, e do diretor da Accenture Strategy, Daniel Rocha, que falou sobre GLP no Mercado Internacional.

Depois das apresentações, os convidados apresentaram suas visões e conclusões sobre o tema. Por fim, as informações foram reunidas para definir uma linha estratégica de trabalho que contribua para o desenvolvimento do setor no país.

Quer saber mais sobre a área de Abastecimento do IBP? Acesse a página.

Desenvolvido no ano passado pela Comissão de GLP do IBP, em parceria com o Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), o estudo é resultado de um extenso mapeamento da cadeia logística do GLP no Brasil, que levantou informações de oferta e consumo de GLP no país, dos fluxos logísticos entre os polos de oferta (refinarias, petroquímicas, UPGNs e terminais portuários) e as bases de envase das distribuidoras e da infraestrutura que suporta essa cadeia (terminais portuários e terrestres, dutos e rodovias).

Segundo o documento, o mercado brasileiro de GLP, em 2013, representou cerca de 20% do consumo de energia total do Brasil, atingindo uma demanda de 7,3 milhões de toneladas, 18% a mais do que os 6,2 milhões toneladas em 2003. Somente o estado de São Paulo é responsável por 24,7% da demanda, uma vez que é o local com maior consumo residencial, industrial e comercial do país.

As recomendações de investimentos previstas no estudo para garantir o escoamento de GLP nos próximos 10 anos, estão fortemente relacionadas com a projeção de oferta do produto e sua localização no território, dentre elas: adequações dos modais terrestres, alterações nos fluxos de produto, aumento da capacidade de modais aquaviários e capacidade de tancagem.

Quer saber mais sobre o estudo? Clique aqui e saiba como ter acesso ao leque de benefícios dos associados IBP.

Divulgar entre os participantes, o conhecimento sobre GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) quanto aos aspectos específicos, tecnológicos e de utilização do produto, abordados nos seguintes temas:

• Aspectos Gerais sobre o GLP;
• Combustão, Combustíveis e Mercado;
• Legislação;
• Centrais de GLP;
• Logística e Vendas;
• Visita Técnica – Instalações e Manutenções.

Disseminar informações e conhecimentos sobre os aspectos e os requisitos relacionados à Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) na indústria do GLP – Gás Liquefeito de Petróleo.