Instituto reuniu especialistas em Workshop para discutir ativos essenciais e acesso a terceiros a infraestruturas de movimentação de petróleo e derivados

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) promoveu o Workshop “Ativos essenciais e acessos de terceiros a infraestruturas”, dia 14/9, no Rio de Janeiro, para debater o tema tão relevante para as cadeias logísticas do setor de downstream especialmente em um país com notório déficit de infraestrutura e demanda substancial por investimentos.

O seminário contou com a participação de Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Marcus D’Elia, sócio-diretor da consultoria Leggio e Lívia Amorim, advogada do escritório Souto Correa Advogados. A mediação ficou por conta de Valéria Amoroso Lima, diretora-executiva de Downstream do IBP.

Valéria Lima ressaltou a urgência de aumentar investimentos neste segmento. Segundo Lima, o setor não se opõe ao acesso de terceiros a infraestruturas como dutos de transporte e terminais aquaviários, porém, frisa que é preciso maior clareza quanto às condições que nortearão a concessão do acesso a essas infraestruturas e equilíbrio para atrair os investimentos necessários. A discussão ocorre atualmente no Congresso Nacional, por meio do PL 2316/22.

“Precisamos refletir sobre a necessidade de investimento no Brasil em infraestrutura vis-à-vis os impactos da regulação e da legislação. Há um importante caminho a percorrer neste sentido, para obtermos ganhos de produtividade e melhorar a infraestrutura logística, promovendo mais desenvolvimento para o país”, enfatizou a diretora do IBP.

Marcus D’Elia, sócio da consultoria Leggio e responsável por estudo em parceria com o IBP sobre investimentos em infraestrutura logística de downstream, apontou a necessidade de aportes de R$ 120 bilhões até 2035 para atender o crescimento da demanda de derivados e manter o país abastecido e destacou que a infraestrutura é um instrumento crucial para a competição do mercado.

“A colocação de novas infraestruturas é o que permite maior competição no atendimento a um determinado mercado. Ela modifica a forma como a distribuição de combustíveis é feita. Mas é preciso desmistificar alguns pontos em relação ao compartilhamento. O compartilhamento da mesma infraestrutura, tem impacto limitado para o preço ao consumidor, já que desta forma, a competição ocorrerá somente sobre o custo logístico que representa, em média, apenas 2,5% do custo total de distribuição do produto”, pontuou D´Elia. O consultor destacou ainda os diferentes papeis desempenhados pelos terminais aquaviários, e que as discussões de acesso compulsório devem ocorrer apenas quando não há meios alternativos para acessar um determinado mercado e diante de negativa de acesso por parte do operador da infraestrutura.

Lívia Amorim, do escritório Souto Correa, alertou que as propostas de acesso de terceiros a infraestruturas logísticas que vêm sendo discutidas podem afetar a decisão de investimento e a financiabilidade dos projetos. “Na minha visão, em relação às atividades de livre iniciativa, sequer seria possível uma tomada de decisão setorial. Impor o acesso de terceiros à infraestrutura de uma empresa privada é uma intervenção radical”, frisou. A especialista também esclareceu que o fato da produção e distribuição de combustíveis ser considerada uma atividade essencial na Legislação, não se confunde com a definição de ativo essencial.

O ex-diretor da ANP, Helder Queiroz, demonstrou preocupação em relação às medidas que buscam produzir competição pela competição. De acordo com Queiroz, a existência de barreiras de entrada é natural em alguns segmentos que demandam investimentos e qualificação técnica, e não pode ser confundida com a questão de acesso a terceiros. “Não podemos esquecer que em alguns segmentos econômicos existem barreiras de entrada. E para entrar é preciso se qualificar para poder acessar e competir. Essa discussão é fundamental para incentivar os investimentos e evitar o problema do free rider”, afirmou.

O IBP desenvolverá uma nota técnica a partir das discussões com os especialistas a fim de contribuir com os debates legislativos e promover um melhor equilíbrio entre a otimização do uso das infraestruturas e sua expansão.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), pela primeira vez em décadas, o número de pessoas sem acesso à eletricidade deve aumentar em 2022. O aumento ocorre principalmente na África Subsaariana, onde o número de pessoas sem acesso está quase de volta ao pico de 2013.

Destaca-se que a crise energética global apresenta oportunidades no contexto de transição energética, mas um dos focos devem ser a questão da segurança energética de modo a fornecer acesso universal à eletricidade. Nesse sentido, a IEA estima que os investimentos devem aumentar cerca de 200% até 2030 em relação a 2019 a fim de garantir o fornecimento de eletricidade a todos.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), um grande aumento no investimento em energia é essencial para reduzir os riscos de futuros picos de preços e volatilidade, além de seguir o caminho para emissões líquidas zero até 2050. Dessa maneira, o investimento em energia limpa deve ser superior a US$4 trilhões até 2030 no cenário Net Zero by 2050, destacando a necessidade de atrair novos investidores para o setor de energia.

Neste sentido, visando contribuir com a implementação de medidas estruturantes, o Instituto
Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) aponta no presente estudo as prioridades de investimento no setor de
combustíveis, utilizando diferentes cenários para definir as infraestruturas logísticas e de produção
necessárias para atender a demanda do país até 2035. Apesar do maior foco nos produtos do Ciclo Diesel
(Diesel e Biodiesel) e no Ciclo Otto (Gasolina e Etanol), outros derivados (GLP, Nafta, Querosene de
Aviação e Óleo Combustível) foram incluídos na análise, devido ao seu impacto na movimentação das
infraestruturas

O investimento em energia de baixa intensidade de carbono torna-se cada vez maior à medida que os países buscam se aproximar das metas estabelecidas no Acordo de Paris de 2015. Enquanto os mercados emergentes mantiveram praticamente constantes os investimentos desde 2014, economias como a China ampliaram os dólares investidos em energias de baixo carbono em mais de 70%. Os países em desenvolvimento, em virtude das condições restritivas do ponto de vista econômico, têm maior dificuldade em viabilizar investimentos em fontes energéticas alternativas, o que explica o patamar praticamente constante de investimentos desde 2014.

Nos últimos anos, os investimentos globais em energia de baixa intensidade de carbono aumentaram. Para 2022, há uma estimativa de que o investimento em veículos elétricos cresça em 69% em relação ao investido em 2021, enquanto os combustíveis de baixo carbono e CCUS sofrerão um aumento de 19%.

O patamar de preço do petróleo tem influência sobre as decisões de investimentos das empresas, exibindo uma tendência diretamente proporcional. Após atingir seu recorde em 2014, os investimentos globais no upstream seguiram a queda acentuada dos preços e se estabilizaram por volta dos US$ 500 bilhões. Em 2020, com a pandemia da Covid-19 e a queda da demanda global, novos cortes foram feitos e os investimentos atingiram seu nível mais baixo dos últimos 15 anos. Para este ano, a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima um aumento de 8% nos investimentos ante o ano passado, ainda negativamente impactados pelos efeitos da pandemia.