Organizado pela Gerência de Comissões e Gestão do Conhecimento e pelas Diretorias Executivas de Exploração e Produção e de Dowstream do Instituto, o primeiro encontro será com a Comunidade Jurídica e Tributária, no próximo dia 27, às 9h30, na sede do IBP. As inscrições – que são exclusivas para associados – podem ser feitas gratuitamente aqui.

A programação contará com a presença de Aurelio Amaral, Sócio Consultor do Escritório Schmidt ,Valois, Miranda, Ferreira, Agel, que vai falar sobre os preços predatórios e a competição no Downstream; Paulo Valois Pires e Antonio Luis de Miranda, Sócios no Escritório Schmidt ,Valois, Miranda, Ferreira, Agel, que vão abordar os aspectos críticos do novo marco regulatório do Gás Natural; e Roberto Codorniz, Sócio do Maneira Advogados, que vai tratar das novas regras dos preços de transferência (MP nº 1.152).

A moderação ficará por conta de Matias Lopes, Gerente Executivo Jurídico e Tributário do IBP, e de Mozart Rodrigues, Gerente Jurídico e Tributário do IBP.

Serviço: Encontro da Comunidade Jurídica e Tributária do IBP

Data: 27/06/2023

Horário: Das 9h30 às 12h

Formato: Presencial

Local: Sede do IBP

Inscrições gratuitas aqui.

Organizado pela Gerência de Comissões e Gestão do Conhecimento e pelas Diretorias Executivas de Exploração e Produção e de Dowstream do Instituto, o primeiro encontro será com a Comunidade Jurídica e Tributária, no próximo dia 27, às 9h30, na sede do IBP. As inscrições – que são exclusivas para associados – podem ser feitas gratuitamente aqui.

A programação contará com a presença de Aurelio Amaral, Sócio Consultor do Escritório Schmidt ,Valois, Miranda, Ferreira, Agel, que vai falar sobre os preços predatórios e a competição no Downstream; Paulo Valois Pires e Antonio Luis de Miranda, Sócios no Escritório Schmidt ,Valois, Miranda, Ferreira, Agel, que vão abordar os aspectos críticos do novo marco regulatório do Gás Natural; e Roberto Codorniz, Sócio do Maneira Advogados, que vai tratar das novas regras dos preços de transferência (MP nº 1.152).

A moderação ficará por conta de Matias Lopes, Gerente Executivo Jurídico e Tributário do IBP, e de Mozart Rodrigues, Gerente Jurídico e Tributário do IBP.

Serviço: Encontro da Comunidade Jurídica e Tributária do IBP

Data: 27/06/2023

Horário: Das 9h30 às 12h

Formato: Presencial

Local: Sede do IBP

Inscrições gratuitas aqui.

Melissa Fernandez, gerente de Tecnologia e Inovação do IBP, explica que esta demanda surgiu após uma reunião da comissão de TI, onde identificou-se que a LGPD certamente irá transformar a maneira como as empresas petrolíferas trabalham. Estas empresas trabalham com grande quantidade de dados e, no contexto desta legislação, deverão repensar e reestruturar muitas de suas políticas e procedimentos para se adequarem. Na indústria de O&G, há sempre quantidades crescentes de dados sendo produzidos diariamente, onde alguns são informações pessoais outros são sigilosos, que são armazenados, processados e  usados e por uma série de razões.

Fernando Marinho, consultor especialista em PCN, destacou que a implantação da lei dentro das empresas é um esforço conjunto das áreas de negócios, segurança da informação e jurídico (compliance) e, que o foco do trabalho deve ser a organização das informações para a proteção dos dados. “Esses cuidados tem que ser tomados e tem que ser providenciados pelo jurídico junto a área de compliance, verificando que os requisitos legais sejam atendidos ao longo da implementação desses novos procedimentos, e cabe a área de negócios definir quais  informações serão coletadas”.

O impacto da lei nas relações de trabalho foi apresentado por Daniel Vanni, coordenador da comissão de RH do IBP e Relações de Trabalho da Chevron. Daniel citou como exemplo o E-Social, sistema pelo qual os empregadores comunicam ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

“A gente divide com o governo uma série de informações sobre os funcionários e seus dependentes. Mas qual a finalidade de coletar tantos dados? Será que podemos otimizar os princípios da LGPD e tentar modificar o que vem sendo exigido pelo e-social?”, questionou. O coordenador acredita que a lei possa servir de amparo para discussões junto ao governo sobre a necessidade e finalidade dessa coleta de dados.

O gerenciamento de riscos foi o ponto de partida do processo de implantação da Lei na BR Distribuidora, de acordo com Marco Lopes, gerente de segurança da informação da empresa. “Criamos um grupo multidisciplinar e congregamos toda a empresa para pensar junto, com a visão de como reduzir nosso risco de exposição. Estabelecemos o compromisso de identificar até onde podíamos ir e depois a gente desenvolveu um trabalho que garantisse um nível de risco aceitável, sempre dosando com os stakeholders envolvidos”, explicou.

Edlbert Silva, coordenador da Comissão de Tecnologia e Inovação do IBP, afirmou que o senso comum leva a crer que a lei impacta, unicamente, a área de TI. “Esse workshop foi organizado em conjunto com as áreas de RH e Jurídica, para mostrar que a LGPD tem impacto em praticamente todas as áreas da empresa, uma vez que os departamentos são responsáveis pela execução dos processos de negócios que necessitam da captura e manutenção destes dados”, finalizou.

O investimento em programas de compliance tem sido uma das prioridades de muitas empresas, especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013), em 2014, estabelecendo padrões mais altos por parte do setor privado quanto às responsabilidades perante o setor público e a coibição de práticas lesivas à administração pública nacional.
O IBP abre as inscrições para mais uma turma do ano do Curso de Formação em Compliance Anticorrupção para o Setor de Energia, cuja aprovação alcançou 100% de seus alunos.
O curso tem abordagem prática e dinâmica, com a exposição de ferramentas para que o profissional da área esteja apto para definir, planejar e aplicar os programas de compliance, além de seu contínuo aperfeiçoamento. O corpo docente é formado por especialistas de renome na área jurídica e de compliance, que apresentarão cases globais de corrupção.
As aulas abordarão o histórico da legislação internacional anticorrupção, base para aplicação da legislação nacional.

Capacitar profissionais para atuação na área de Compliance, com enfoque na prevenção à corrupção e demais atos lesivos contra a Administração Pública e atendimento à Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013) e sua regulamentação, mediante a obtenção de conhecimentos práticos em investigação interna, due diligence e risk assessment de terceiros.