Instituto reuniu especialistas em Workshop para discutir ativos essenciais e acesso a terceiros a infraestruturas de movimentação de petróleo e derivados

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) promoveu o Workshop “Ativos essenciais e acessos de terceiros a infraestruturas”, dia 14/9, no Rio de Janeiro, para debater o tema tão relevante para as cadeias logísticas do setor de downstream especialmente em um país com notório déficit de infraestrutura e demanda substancial por investimentos.

O seminário contou com a participação de Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Marcus D’Elia, sócio-diretor da consultoria Leggio e Lívia Amorim, advogada do escritório Souto Correa Advogados. A mediação ficou por conta de Valéria Amoroso Lima, diretora-executiva de Downstream do IBP.

Valéria Lima ressaltou a urgência de aumentar investimentos neste segmento. Segundo Lima, o setor não se opõe ao acesso de terceiros a infraestruturas como dutos de transporte e terminais aquaviários, porém, frisa que é preciso maior clareza quanto às condições que nortearão a concessão do acesso a essas infraestruturas e equilíbrio para atrair os investimentos necessários. A discussão ocorre atualmente no Congresso Nacional, por meio do PL 2316/22.

“Precisamos refletir sobre a necessidade de investimento no Brasil em infraestrutura vis-à-vis os impactos da regulação e da legislação. Há um importante caminho a percorrer neste sentido, para obtermos ganhos de produtividade e melhorar a infraestrutura logística, promovendo mais desenvolvimento para o país”, enfatizou a diretora do IBP.

Marcus D’Elia, sócio da consultoria Leggio e responsável por estudo em parceria com o IBP sobre investimentos em infraestrutura logística de downstream, apontou a necessidade de aportes de R$ 120 bilhões até 2035 para atender o crescimento da demanda de derivados e manter o país abastecido e destacou que a infraestrutura é um instrumento crucial para a competição do mercado.

“A colocação de novas infraestruturas é o que permite maior competição no atendimento a um determinado mercado. Ela modifica a forma como a distribuição de combustíveis é feita. Mas é preciso desmistificar alguns pontos em relação ao compartilhamento. O compartilhamento da mesma infraestrutura, tem impacto limitado para o preço ao consumidor, já que desta forma, a competição ocorrerá somente sobre o custo logístico que representa, em média, apenas 2,5% do custo total de distribuição do produto”, pontuou D´Elia. O consultor destacou ainda os diferentes papeis desempenhados pelos terminais aquaviários, e que as discussões de acesso compulsório devem ocorrer apenas quando não há meios alternativos para acessar um determinado mercado e diante de negativa de acesso por parte do operador da infraestrutura.

Lívia Amorim, do escritório Souto Correa, alertou que as propostas de acesso de terceiros a infraestruturas logísticas que vêm sendo discutidas podem afetar a decisão de investimento e a financiabilidade dos projetos. “Na minha visão, em relação às atividades de livre iniciativa, sequer seria possível uma tomada de decisão setorial. Impor o acesso de terceiros à infraestrutura de uma empresa privada é uma intervenção radical”, frisou. A especialista também esclareceu que o fato da produção e distribuição de combustíveis ser considerada uma atividade essencial na Legislação, não se confunde com a definição de ativo essencial.

O ex-diretor da ANP, Helder Queiroz, demonstrou preocupação em relação às medidas que buscam produzir competição pela competição. De acordo com Queiroz, a existência de barreiras de entrada é natural em alguns segmentos que demandam investimentos e qualificação técnica, e não pode ser confundida com a questão de acesso a terceiros. “Não podemos esquecer que em alguns segmentos econômicos existem barreiras de entrada. E para entrar é preciso se qualificar para poder acessar e competir. Essa discussão é fundamental para incentivar os investimentos e evitar o problema do free rider”, afirmou.

O IBP desenvolverá uma nota técnica a partir das discussões com os especialistas a fim de contribuir com os debates legislativos e promover um melhor equilíbrio entre a otimização do uso das infraestruturas e sua expansão.

Principais representantes do setor debaterão o novo mercado de energia no Brasil

O Rio de Janeiro receberá, de 8 e 10 de agosto deste ano, a 13ª edição da Rio Pipeline 2023. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) na EXPO MAG, no Rio de Janeiro, o evento faz parte do calendário internacional de conferências sobre o mercado de dutos no Brasil e no mundo. Sob o lema “Conhecimento e Energia para um novo mercado”, a abertura terá a presença de Roberto Ardenghy, presidente do IBP; do Senador Laércio Oliveira (PP-PE); Rodolfo Henrique Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rogério Manso, presidente da ATGás; e Angela Regina Livino, presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nos demais dias, CEOs e convidados vão aprofundar o entendimento da abertura do mercado de gás no Brasil, discutir a expansão do setor com a entrada de novos agentes e abordar a confiabilidade e competitividade da indústria.

No primeiro dia, além da conferência de abertura, os CEO Talks terão Claudio Romeo Schlosser, da Petrobras, com moderação de Roberto Ardenghy; Erick Portela Pettendorfer, da NTS, com moderação de Cristina Pinho, ex-diretora-executiva corporativa do IBP e consultora do mercado de óleo e gás; e Sérgio Bacci, da TRANSPETRO, com moderação de Wagner Victer, ex-secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro e atual consultor da presidência da Petrobras. Ardenghy ressalta a presença de agentes estratégicos e especialistas na Pipeline. “Nossa indústria atingiu níveis de excelência, de segurança operacional e responsabilidade ambiental graças a todos os profissionais da área. É uma honra tê-los conosco para discutir um setor em constante evolução”, define o presidente do IBP.

Ao longo da Pipeline 2023, Gustavo Labanca, diretor-presidente da TAG; Erik da Costa Breyer, diretor-presidente da TBG; Philippe Darcis, Pipeline Technology Senior Director da TENARIS; Emmanuel Delfosse, EDF; e Sébastien Lahouste, diretor-presidente da Fluxys Brasil, compartilharão conhecimento sobre as novas demandas do mercado e como elas tendem a impulsionar a expansão da infraestrutura dutoviária no país, estabelecendo uma nova dinâmica comercial, com efeitos multiplicadores na cadeia de fornecedores e na economia nacional.

Sylvie D’Apote, diretora-executiva de Gás Natural do IBP e uma das moderadoras do evento, destaca a importância das plenárias. “Vamos focar nos novos projetos em produção de gás e a necessidade de crescimento da demanda. O aumento de oferta e da demanda é premissa fundamental para destravar investimentos em toda a cadeia: escoamento, processamento, transporte e distribuição”, adiantou Sylvie, que evidencia ainda a importância da clareza e previsibilidade no setor de dutos. No cenário atual, a definição de novos investimentos precisa prever, por exemplo, transportar outros tipos de gases ou outros tipos de combustíveis líquidos, como os emerging fuels, que são temas de plenárias nesta edição.

A maior feira da América Latina do mercado de dutos

Os números da Pipeline 2023 revelam o nível de detalhamento da conferência e a magnitude do evento. No total, além das cerimônias de abertura e encerramento, serão cinco CEO Talks, quatro plenárias, 12 sessões especiais, três workshops, 212 trabalhos técnicos de 15 países diferentes, 14 trabalhos e palestras convidadas e mais de 90 horas de palestras e conteúdo técnico oferecido ao público inscrito. Além disso, no período da tarde dos três dias de evento, o público em geral (inclusive não inscritos na feira) poderá acessar, gratuitamente, o material exibido por cerca de 70 expositores, que representam um aumento de 40% em relação a 2019.

Idarilho Nascimento, diretor de Relações Institucionais na Tenaris e Chair do Comitê Organizador da Rio Pipeline 2023, aponta como a Rio Pipeline se tornou referência no calendário internacional de eventos. “Um dos principais objetivos que definimos foi a internacionalização. Para isso, criamos quatro comitês: um organizador, um técnico, um internacional e um estratégico”, explica Idarilho, que compartilha a organização da Pipeline com Wong Loon, atual chair do Comitê Estratégico da Rio Pipeline 2023.

Wong diz que a feira é uma excelente oportunidade para engenheiros, gerentes e executivos de pipeline e logística, pois antecipa as oportunidades futuras deste mercado. “Um país continental como o Brasil está em constante crescimento para o interior e esse desenvolvimento econômico é sinônimo de dutos, responsáveis pelos transportes de altos volumes em grandes distâncias”, aposta.

A Rio Pipeline 2023 também terá sessões especiais, com espaço para a discussão da representatividade feminina na indústria de dutos do país, as women pipeliners, além do transporte dutoviário diante das mudanças climáticas, os novos desenvolvimentos offshore pelas novas operadoras, licenciamento ambiental e integração energética regional.

A edição 2023 da Rio Pipeline conta com patrocínio master da Petrobras; o patrocínio platinum da Transpetro, NTS, TAG e TBG; o patrocínio ouro da Tenaris; patrocínio bronze da PRIO; patrocínio cobre da GERDAU, Álvaro Aguiar Engenharia, Solar Turbines, Tory Tech; patrocínio Premium Arena da DNV e SLB/ENIVIBES; patrocínio Special Arena da Geogas, Rosen, Optasense e TDW, parceria de mídia do Pipeline Technology Journal e da epbr; apoio de mídia da Petro&Química, TN Petróleo e World Pipelines; apoio institucional da ABCM, AbeGás, Abemi, AbesPetro, Abendi, ABH2, Abimaq, Abitam, Abraco, Abramam, Arpel, Atgás, Brazil-Texas Chamber of Commerce, CTDUT, CTFF, YPI e YPP. Além disso, o evento conta ainda com o apoio do Governo Federal.

Serviço RIO PIPELINE 2023

Data: 8 a 10 de agosto de 2023

Horários:
Credenciamento a partir das 8h
Cerimônia de abertura (somente dia 08/08): das 8h30 às 9h30
Congresso: das 9h às 18h
Exposição (aberta ao público): das 12h às 20h

Local: EXPO MAG – R. Beatriz Larragoiti Lucas, s/n – Cidade Nova, Rio de Janeiro

Lema do evento: Conhecimento e Energia para um novo mercado

Mais informações aqui

no país de R$ 2,6 bilhões

A demanda por combustíveis e biocombustíveis continuará crescendo e o país seguirá importador líquido no horizonte até 2035. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), em parceria com a Leggio Consultoria, que avaliou diferentes cenários, incluindo a configuração futura do mercado pós desinvestimentos em refino e a simplificação na tributação dos combustíveis e biocombustíveis.

Para atender a demanda e garantir o abastecimento nacional neste período, serão necessários investimentos de cerca de R$ 118 bilhões em infraestrutura para movimentação dos produtos, entre expansões da infraestrutura existente, para eliminar gargalos importantes, e desenvolvimento de novos projetos.

Desse total, são estimados R$ 8,7 bilhões em infraestrutura dedicada ao segmento de downstream (portos, terminais, dutos, ferrovias) e R$ 109 bilhões em projetos de ferrovias, ditos multisetoriais, ou seja, aqueles que atendem a diferentes indústrias e que não dependem unicamente do transporte de combustíveis para sua viabilidade.

Uma vez realizados tais investimentos e implementada a sistemática monofásica para tributação dos combustíveis (fósseis e biocombustíveis), conforme definido na LC 192/22 – com alíquotas fixas e uniformes, por produto, em âmbito nacional – espera-se uma redução no custo anual total de distribuição no país de R$ 2,6 bilhões, a partir de 2035, eliminando-se perdas tributárias e ineficiências logísticas do setor.

Resta claro nas conclusões do estudo que o melhor modelo para atrair os investimentos necessários à garantia do abastecimento nacional e, até mesmo montantes adicionais, é aquele que preza pelo incentivo a competição, o que não acontecerá apenas com a ampliação do acesso às mesmas rotas logísticas vigentes – configuradas para complementar o abastecimento das cadeias atualmente existentes – mas, pelo estímulo ao estabelecimento de rotas logísticas alternativas.

Além dos benefícios financeiros, as análises realizadas apontaram potenciais ganhos ambientais pela migração de fluxos do modal rodoviário para modais alternativos de alto volume, custo-eficientes, chegando-se a uma redução das emissões de CO₂ no transporte de combustíveis estimada em 15%. Isto reforça a importância dos investimentos sugeridos para o reequilíbrio e para sustentabilidade da matriz de transporte brasileira.

É urgente a materialização desses investimentos para o desenvolvimento econômico do país e bem-estar de toda a sociedade, e igualmente imperativa a manutenção de um ambiente de negócios saudável e atrativo – com respeito a livre iniciativa e aos direitos do investidor – e da dinâmica de precificação livre para os combustíveis e biocombustíveis.

Confira aqui o estudo “Priorização de investimentos em infraestrutura logística para o Downstream“ e acesse no Observatório do Setor a análise da equipe de Análise Econômica do IBP sobre os destaques do trabalho.

O Instituto será representado por Fernanda Delgado, diretora executiva corporativa do IBP, que integrará o painel “Transporte e logística na era do baixo carbono”, no dia 08, às 12h.

A programação ainda inclui na programação temáticas como desafios e oportunidades da economia de baixo carbono, futuro da energia e diversidade como vantagem, entre outras.

Serviço: ESG Summit 2022 – Empresas e Negócios Responsáveis

Data: 8, 15 e 22/06/2022

Formato: Online

Inscrições gratuitas e mais informações pelo site.

A aprovação da Lei 14.301/22 no final do ano passado, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do MAR, foi um avanço importante para a logística nacional, na medida em que prevê o incremento na oferta de novas empresas brasileiras de navegação (EBNs), ampliando a competitividade do serviço de transporte por cabotagem, com redução de custos para os seus usuários.

No entanto, foi vetado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, o artigo que reduzia as alíquotas do AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, tributo incidente sobre o transporte aquaviário da carga descarregada em porto brasileiro (frete) – particularmente no que se refere à navegação de cabotagem e de longo curso, cuja proposta era de 8%.

O Veto se mantido, terá forte impacto sobre o custo do transporte de combustíveis, isso porque em 08 de janeiro deste ano deixou de vigorar o art. 18 da Lei nº 11.033/2004, que previa a não-incidência do tributo sobre o transporte de combustíveis cuja origem ou cujo destino fosse porto localizado na região norte e nordeste do país. Desta forma, com a negativa de redução da alíquota de 25% para 8%, o setor será penalizado com um considerável aumento de carga tributária – saindo de 0 para 25%.

Considerando que o frete marítimo é parcela relevante da composição do preço do combustível importado (em complemento a oferta nacional), um aumento desta magnitude no custo de importação impactará o preço dos produtos consumidos no Norte e Nordeste. Usando o volume de gasolina consumido pelo Amazonas, por exemplo, tem-se um custo adicional de R$ 15 milhões por ano, valor este que será repassado ao preço final que o consumidor paga.

Adicionalmente, a conta do AFRMM é hoje superavitária, ou seja, tem montante superior à demanda por este recurso, indicando que não há necessidade de se aumentar a arrecadação para tal fim.

Neste contexto, o IBP vem respeitosamente manifestar a sua posição pela derrubada do Veto 10/22 – Itens 06 a 10 e manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional que estabeleceu alíquota de 8% para o AFRMM para navegação de longo curso, linear para todo o Brasil, evitando uma majoração de preços de derivados justamente neste momento de preocupação quanto ao tema. Ademais, solicitamos a apreciação urgente desta questão, ao tempo em que reafirmamos a importância desta Lei para abertura da economia brasileira e sua competitividade a nível mundial.

Para todo o setor de óleo e gás, que representa mais de 75% da demanda atual por transporte de cabotagem no Brasil, a aprovação do projeto de lei representa um importante avanço e contribuirá para aumentar a disponibilidade de embarcações frente ao crescimento da produção offshore, como para reduzir os custos logísticos do transporte de insumos e derivados necessários à longa cadeia do Downstream, sendo muito oportuno em um momento onde o número de agentes tende a se ampliar e os custos logísticos se tornam chave no processo competitivo entre eles.