Embora ainda não configure a concessão da licença para o início da perfuração exploratória, a aprovação do PPAF é uma etapa importante para avançar no processo de licenciamento para a verificação em campo da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual. Como parte do processo, o IBP espera que de forma breve o IBAMA defina com a Petrobras um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO) que visa verificar, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.

O IBP reitera a importância da pesquisa geológica nessa nova fronteira exploratória, que, caso seja confirmada, possibilitará o aumento das reservas nacionais, a garantia da segurança energética do país e a geração de desenvolvimento socioeconômico, com empregos e renda para a população do Amapá e da região Norte. A indústria de óleo e gás conduz suas atividades com segurança e respeito ao meio ambiente, seguindo os rigorosos padrões técnicos exigidos pelos órgãos reguladores e ambientais. A Petrobras, operadora do Bloco FZA-M-59, tem ampla capacidade neste tipo de atividade, com atendimento aos requisitos técnicos exigidos, dentro das melhores práticas internacionais de segurança operacional e de resposta a emergências ambientais.

A Margem Equatorial, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode conter um volume de até 30 bilhões de barris de óleo equivalente e potencial para agregar 1,106 milhão de barris por dia (bpd) na curva de produção nacional a partir de 2029. Esse volume seria o equivalente a 1/3 da produção atual total do país.

O desenvolvimento das atividades de óleo e gás na Margem Equatorial vai beneficiar a União, Estados e Municípios da região com royalties, participações especiais e tributos, gerando empregos, renda e permitindo investimentos em políticas públicas para a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da população.

Ardenghy lembrou que a produção de petróleo no Brasil é um caso de enorme sucesso e o país tem ampla expertise para atividades em águas ultra profundas. O presidente do IBP cita como exemplo que, em três décadas, o Brasil deixou de ser importador de 90% de petróleo e derivados, no período reconhecido internacionalmente como “Crise do Petróleo” em 1971, e se transformou em exportador nos anos 90.  

Ele lembrou que o petróleo foi o líder da balança comercial brasileira entre as commodities em 2024 e esta tendência deve ser seguida em 2025. “O petróleo ainda será um dos principais produtos da agenda exportadora brasileira nos próximos anos”, comenta Ardenghy. Em sua análise, o Brasil tem um dos barris de petróleo mais descarbonizados do mundo. “Se o Brasil parar de produzir petróleo, o mundo vai emitir mais gases de efeito estufa”, avalia.  

O executivo indica a importância de serem estudadas outras regiões, como a Margem Equatorial, em virtude do amadurecimento das Bacias de Campos e Santos, que devem ter suas produções reduzidas no futuro próximo, visto que um campo produz petróleo, em média, por 30 anos.  

“Devemos garantir a segurança energética do país com estas novas descobertas em diferentes regiões do país. E é importante ressaltar que toda esta produção nacional de petróleo é uma vitória da engenharia brasileira. Temos mais de 40 mil fornecedores e a Petrobras com ampla capacidade e premiação internacional por estudos e atividades exploratórias. Todas os estudos na Margem Equatorial serão conduzidos com tecnologia de ponta e padrões globais de segurança”, conclui.  

Para a transição energética avançar, portanto, é essencial ter a participação ativa do setor de O&G e, consequentemente, de novas reservas, possibilitando seu papel de garantir a segurança energética durante todo o processo.

Nesse sentido, a Margem Equatorial tem ganhado cada vez mais notoriedade, sendo chamada por alguns de “novo pré-sal” pelo seu potencial para novas descobertas, como os casos de sucesso exploratório alcançados nas bacias sedimentares na Guiana e Suriname.

O que é a Margem Equatorial?

É uma região que se estende por mais de 2.200 km e está situada entre o extremo norte do Amapá e o litoral do Rio Grande do Norte. Além disso, é composta por 5 bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Para-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Segundo estimativas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o volume de recursos de O&G na área é de cerca de 30 bilhões de barris de óleo equivalente.

Atividades de E&P na Margem Equatorial

As primeiras perfurações na Margem Equatorial foram realizadas na década de 1970, sem que grandes descobertas viabilizassem a produção comercial. Até o momento, a maioria das atividades exploratórias ocorreu em águas rasas.

O sucesso das atividades exploratórias com enormes reservas de petróleo na Guiana, no entanto, reforça o seu potencial em virtude de a região ter a mesma formação geológica.

A maior parte dos blocos exploratórios concedidos na região são resultado do leilão da 11ª Rodada de Licitações da ANP.

A Margem Equatorial e o setor de O&G brasileiro

A produção de recursos de óleo e gás na Margem Equatorial será estratégica para o mercado brasileiro, pois os potenciais volumes serão fundamentais para sustentar e expandir a produção de O&G no país a partir da década de 2030, quando é esperado um declínio natural na produção do pré-sal, atualmente a principal fronteira produtiva de petróleo e gás no país.

Além disso, para que o processo de transição energética avance no ritmo desejado por todos, é necessário que a produção de petróleo e gás continue se desenvolvendo. A demanda por óleo, gás natural e combustíveis seguirá crescente nos próximos anos, e a indústria de petróleo precisa garantir a segurança energética e a oferta de produtos enquanto a transição avança gradualmente.

De acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a exploração na região agregaria uma produção de até 1,1 milhão de barris por dia, com pico de produção em 2029. Esse volume seria o equivalente a 1/3 da produção atual total do país.

Benefícios de desenvolver a atividade de O&G na região

O desenvolvimento das atividades de sísmica e posterior produção na área trará grandes benefícios sociais e econômicos para o país, em especial para região Norte. A produção de óleo e gás atrairá investimentos para a região, que se traduzirão em novos empregos e aumento da geração de renda, dando um novo dinamismo à economia regional.

Com o desenvolvimento do mercado de óleo e gás na Margem Equatorial, estados e municípios serão beneficiados com o recebimento de royalties, participações especiais e impostos pagos pela cadeia produtiva, permitindo a aplicação desses recursos em políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Impactos nas comunidades locais da Foz do Amazonas

O poço exploratório que deverá ser perfurado nos testes iniciais está localizado em alto-mar, a 500 quilômetros da Foz do rio Amazonas, o equivalente à distância entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Além disso, a exploração do primeiro poço será um trabalho temporário, com a duração prevista de apenas cinco meses. Após esse período, serão feitas avaliações para decidir sobre a viabilidade e continuidade das operações.

Por ser um setor altamente regulado e fiscalizado, todos os dias são produzidos no Brasil 3,5 milhões de barris de petróleo em diversas regiões do país seguindo os requisitos técnicos e de segurança exigidos pelos órgãos reguladores, fiscalizadores e ambientais.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor no país, enxerga como positiva a decisão da Petrobras em iniciar a campanha exploratória na área de Pitu, em águas profundas na Bacia Potiguar, a mais de 50 quilômetros do litoral do estado do Rio Grande do Norte, na região da Margem Equatorial brasileira.

O início do processo de exploração na Bacia Potiguar é um marco para a indústria nacional e mostra que o país está no caminho certo para acompanhar a demanda crescente por óleo, gás natural e combustíveis nos próximos anos. E, dessa forma, garantir a segurança energética e a oferta de produtos enquanto a transição energética avança.

É importante frisar que o processo de transição energética em curso permitirá a convivência entre diferentes fontes de energia, seja óleo e gás, solar, eólica, biocombustíveis, elétrica. Por esse motivo, é necessária a continuação da produção de óleo e gás (O&G) em bases competitivas como temos no mercado brasileiro.

Nesse contexto, o investimento em novos ativos como o campo de Pitu e a exploração de novas áreas, como o pleito para perfuração no bloco FZA-M-59, também na Margem Equatorial, são necessários não apenas para a reposição de reservas em fase de declínio, mas também para contribuir para o posicionamento do Brasil como líder mundial na geração de energia, o que atrairá ainda mais recursos ao país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

O IBP e suas associadas reforçam ainda o compromisso de realizar suas atividades seguindo os mais altos padrões de segurança e respeito ao meio ambiente. Todos os dias são produzidos no Brasil 3,5 milhões de barris de petróleo utilizando as mais modernas tecnologias de produção, conferindo segurança à operação e atuando com responsabilidade ambiental e social.

A produção de óleo e gás no campo de Pitu atrairá investimentos para a região, que se traduzirão em novos empregos e aumento da geração de renda, assim como irá estimular uma ampla cadeia de fornecedores locais, dando um novo dinamismo à economia regional. O desenvolvimento da Bacia Potiguar contribuirá também para que o setor de O&G seja ainda mais relevante para a economia brasileira, reforçando a importância da indústria de óleo e gás que representa cerca de 10% do PIB industrial, é o segundo item de exportação do país e que tem a estimativa de gerar mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década com investimentos estimados de US$ 180 bilhões.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor no país, reafirma o apoio da indústria no desenvolvimento das atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial brasileira. A região oferece uma oportunidade importante para o aumento das reservas nacionais, a partir de novas descobertas, com impacto positivo para o desenvolvimento socioeconômico e regional do país.

Neste cenário, o IBP ressalta a importância do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ao atender oportuna iniciativa do Ministério das Minas e Energia, concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é um instrumento indispensável para a realização do processo de licenciamento ambiental em áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Em seu parecer, a AGU ressalta que a AAAS é passível de substituição por uma manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Porém, de acordo com a Advocacia-Geral da União, a validade de cinco anos para a manifestação conjunta vale somente para as áreas ainda não outorgadas nem submetidas à AAAS. No caso do objeto em análise, o Bloco FZA-M-59 já foi outorgado para obtenção de licença de perfuração de poço de pesquisa exploratória, portanto, não há necessidade da manifestação.

No parecer, a AGU dispensa a AAAS para o processo de licenciamento ambiental e busca também um entendimento consensual entre todos os órgãos envolvidos no processo, por meio de um processo administrativo enviado à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

O IBP reforça a necessidade do entendimento entre todas as esferas de decisão para que o desenvolvimento das atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial ocorra com o mais alto rigor de segurança operacional e respeito ao meio ambiente.

O IBP e suas associadas buscam diariamente realizar suas atividades com a máxima eficiência e segurança para que o setor seja ainda mais relevante para a economia nacional.

A indústria de óleo e gás representa cerca de 10% do PIB industrial e tem a estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década, com investimentos estimados de US$ 180 bilhões.

A descoberta de novas reservas é necessária não só para a segurança energética, mas também para contribuir com a atração de novos investimentos, geração de empregos, desenvolvimento econômico da região e o recolhimento expressivo de tributos resultado do sucesso das atividades de pesquisa exploratória.