participação especial – IBP

Posicionamento IBP sobre receitas extras com petróleo

Carolina Souza — Tue, 03 Jun 2025 18:52:30 +0000

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal porta-voz da indústria de energia no Brasil, acompanha com atenção as discussões sobre a busca por receitas extras para o cenário orçamentário do país, especialmente as medidas que poderiam impactar o setor de óleo e gás. Reconhecemos a importância de um equilíbrio fiscal, mas é fundamental que quaisquer iniciativas levem em conta a sustentabilidade e a competitividade de uma indústria estratégica para o Brasil. O petróleo é o primeiro item da pauta de exportações, e o setor enfrenta diversos desafios, como a volatilidade dos preços, como a queda de US$ 20 no preço do barril nos últimos 12 meses. Além disso, o setor já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no país, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos.

Nesse contexto, o IBP entende que algumas medidas poderiam ser consideradas para a geração de receitas, desde que amparadas pela legalidade e previsibilidade. A venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal e a realização de novos leilões de áreas de exploração são exemplos de iniciativas que poderiam ser implementadas de forma a atrair investimentos e gerar ganhos para os cofres públicos.

No entanto, o IBP alerta que outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios.

É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente, evitando medidas que, no passado, já geraram instabilidade, como a tentativa de imposição de imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi revertida na Justiça.

A previsibilidade regulatória é essencial para a atração e manutenção de investimentos de longo prazo em um setor de capital intensivo. Medidas abruptas, neste momento, poderiam ter um impacto negativo significativo, inclusive sobre o leilão de áreas exploratórias da ANP, que acontece agora em junho, e contratos já assinados, afetando a confiança dos investidores, o risco-país e o futuro da indústria brasileira.

O setor de óleo e gás está disponível para dialogar com os agentes públicos em busca do crescimento robusto e sustentável da economia alinhado ao desenvolvimento da cadeia produtiva industrial que gera empregos, renda e receitas para União, Estados e Municípios.

Evolução da arrecadação de participações governamentais

Iinterativa — Tue, 20 Jun 2017 13:20:29 +0000

As participações governamentais – royalties, participações especiais e taxa de retenção de área – dependem do volume produzido de petróleo, preço do barril de petróleo, dentre outros fatores. A trajetória crescente da produção brasileira, sobretudo desde 2018, tem contribuído para elevar o patamar de arrecadação. Em 2022, as participações governamentais atingiram um recorde de R$118 bilhões, impulsionadas pela alta dos preços do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia e as consequentes sanções impostas por países ocidentais à Rússia, levando o petróleo a atingir máximas de US$ 130/barril.

Índice de evolução das participações governamentais

Iinterativa — Mon, 07 Nov 2016 14:02:05 +0000

A arrecadação com participações governamentais segue tendência crescente até 2014. Crescimento reforçado pelo aumento da parcela de participações especiais em campos de grande produtividade. Em 2015, no entanto, com a queda dos preços internacionais do petróleo, a arrecadação cai rapidamente. Com a reversão dos preços internacionais, a arrecadação voltou a crescer a partir de 2017, atingindo o ponto mais alto em 2022 diante do aumento da produção de petróleo e dos crescentes preços internacionais.

Evolução da participação especial distribuída para a União

Felipe Costa — Thu, 03 Nov 2016 18:33:03 +0000

Com a criação do Fundo Social do Pré-Sal, montante relevante dos recursos que cabem à União, como royalties e participações especiais, passam a compor o fundo. Com o aumento da produção do pré-sal e do preço do petróleo, o valor destinado ao fundo social cresceu expressivamente nos últimos anos.